A
difusão do computador pessoal mudou aspectos de nossa vida
que jamais poderíamos sonhar. Mas se há um grupo
de indivíduos para os quais o computador pessoal fez uma
diferença vital, é o de pessoas portadoras de deficiências.
Para eles o computador é o passaporte para a inserção
na força de trabalho, a ferramenta que lhes permitirá
romper barreiras, integrar-se à sociedade produtiva e conquistar
os direitos da cidadania plena. Sentado em frente a um micro o
portador de deficiência auditiva ou visual enfrenta ombro
a ombro, e muitas vezes com vantagens, a concorrência de
qualquer profissional que se crê “sadio”. Eu já
falei disso aqui (a coluna “A
última de ceguinho”, publicada em outubro de 97,
continua disponível na seção Escritos de
meu sítio, em <www.bpiropo.com.br>) e voltarei a
falar ainda muitas vezes. A importância do tema justifica.
A DMCA, ou “Digital Millenium Copyright Act”, é
uma draconiana lei aprovada pelo congresso americano e sancionada
pelo presidente Clinton em 1998 que visa proteger a propriedade
intelectual. Em seu artigo 1201 ela afirma que “ninguém
deve fabricar, importar, oferecer ao público, prover ou,
de qualquer outra forma, dar acesso a qualquer tecnologia, produto,
serviço, dispositivo, componente ou peça concebida
com o principal propósito de burlar uma medida tecnológica
que efetivamente controle o acesso a uma obra protegida por esta
lei”. Isso quer dizer que desenvolver ou distribuir programas
que “destravam” a proteção de livros eletrônicos
é crime. Eu falei sobre isso dezembro último, no
artigo “O primeiro
teste da DMCA”, também disponível na mesma
seção de meu sítio (para quem consultar o
artigo, escrito antes do desfecho do julgamento: a ElcomSoft foi
absolvida; detalhes em
<www.pcworld.com/news/article/0,aid,108040,00.asp>).
Achou que os dois parágrafos que abrem esse artigo nada
têm a ver um com o outro? Pois se engana. O artigo de Elsa
Wenzel intitulado “Has Copyright Law Met Its Match?”
na PCWorld.Com (em
<www.pcworld.com/news/article/0,aid,110783,pg,1,00.asp>)
aborda um efeito perverso (em ambos os sentidos) da DMCA: a impossibilidade
de usar programas sintetizadores de voz, como os excelentes DOSVox
e WinVox, nacionais e gratuitos, (veja detalhes em
<http://intervox.nce.ufrj.br/dosvox/>)
ou os Text-to-Speech e ViaVoice, internacionais, para permitir
que deficientes visuais tenham acesso aos livros eletrônicos,
ou “e-books”.
Resumindo a questão e poupando o leitor de desagradáveis
detalhes técnicos: há, hoje em dia, no mercado americano,
cerca de cinqüenta mil livros eletrônicos disponíveis,
alguns gratuitos, a maioria não. São obras de todos
os tipos e sabores. Podem ser comprados com cartão de crédito.
Os preços situam-se em torno de US$10, mas há livros
abaixo dos US$ 3. Para lê-los, basta acessar um dos sítios
especializados (experimente <www.ebooks.com/>),
comprar, baixar e carregar o livro em um programa “leitor”
adrede instalado na máquina (como o Adobe Ebook Reader
e o Microsoft Reader, para micros de mesa ou portáteis;
há também modelos para micros de mão, como
o Palm). A leitura é feita na tela.
O problema é que, para evitar que se compre um livro e
distribua cópias para os amigos, os arquivos são
protegidos. Exatamente o tipo de proteção a que
se refere o indigitado Artigo 1201 do DMCA. E uma proteção
que não se limita a impedir a cópia do arquivo,
mas também de trechos dele, para evitar que o livro seja
reproduzido na base do “copiar e colar”. E é
esse o fulcro da questão: ao bloquear a reprodução
por outros meios, a proteção impede que os programas
sintetizadores de voz “leiam” os livros em voz alta.
O que é lamentável, já que veda aos deficientes
visuais o acesso a um universo literário até agora
impensável.
O esquema de proteção não é difícil
de ser burlado. Do ponto de vista técnico, seria uma brincadeira
de criança. Mas do ponto de vista legal a coisa muda. De
acordo com os draconianos termos da DMCA, quem “quebrar”
o código de proteção de um livro eletrônico,
digamos, para permitir que um amigo portador de deficiência
visual tenha acesso a ele, está sujeito a uma multa de
US$ 2.500. E se reincidir, a multa aumentará dez vezes.
Isso caso prove que a violação à DMCA não
visou lucro financeiro. Do contrário a pena pode chegar
a dez anos de cadeia e multa de um milhão de dólares
(como você vê, o termo “draconiano” aplicado
à DMCA não é exagerado).
O problema está criado. Organizações defensoras
dos direitos civis, como a IP Justice (<www.ipjustice.org/>)
chiaram. Grupos de defesa dos deficientes visuais, como a American
Foundation for the Blind (<http://www.afb.org/>)
estrilaram. E instituições especializadas em converter
textos escritos em “livros sonoros”, como a Recording
for the Blind & Dyslexic (<http://www.rfbd.org/>)
foram ao desespero. A favor, que eu saiba, apenas a indústria
do entretenimento com sua proverbial voracidade, que acha que
o material disponível gratuitamente é suficiente
para atender as necessidades dos deficientes visuais. E é
absolutamente contrária a qualquer alteração
da DMCA.
Note que o que se deseja não é desbloquear a proteção,
apenas permitir que os livros eletrônicos, comprados e pagos
pelos portadores de deficiência visual, sejam “lidos”
pelos programas sintetizadores de voz. É a isso que a Association
of American Publishers se opõe. Atitude equivalente a surrupiar
o dinheiro que os outros depositaram no chapéu do ceguinho...
B.
Piropo
