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< Trilha Zero >
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13/12/2004
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< Negócio da China > |
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Os Estados Unidos são isso mesmo: estados, unidos para formar um país. O resultado é um sistema federativo em que cada estado dispõe de enorme autonomia, podendo legislar sobre tudo e nem sempre de maneira harmônica. E onde, por tradição, o Governo Federal não costuma se meter exceto em questões de interesse nacional ou para evitar legislações conflitantes em temas de interesse público. Há um mês exato, na coluna “Debatendo o VoIP”, eu mencionei que a agência reguladora dos serviços de comunicação nos EUA, a FCC, havia anunciado que os serviços de VoIP da Vonage, a maior prestadora deste tipo de serviços de lá, estavam isentos de regulamentação. E estendia esta decisão para serviços similares. Acontece que Minnesota pensava diferente. Tanto que sua Public Utilities Commission, a agência estadual que trata de serviços públicos, já havia se movimentado para fazer com que os serviços de VoIP prestados pela Vonage fossem submetidos às mesmas regras e regulamentos aplicadas ao serviço de telefonia fixa oferecido pelas prestadoras de serviço telefônico. O que fez a FCC reafirmar sua resolução e esclarecer que os Estados americanos estão proibidos de impor quaisquer restrições ou regulamentos aos serviços de telecomunicação por voz que usam a Internet como meio de transmissão (serviços VoIP) alegando que há uma diferença essencial entre eles e a telefonia fixa. Enquanto, nestes últimos, a regulamentação e as tarifas se baseiam na distância entre os aparelhos que se comunicam, esse conceito não existe na Internet. Em artigo de Bem Charny (em < http://news.zdnet.com/2100-9588_22-5444883.html?tag=nl >), Michael Powell, Presidente da FCC, deixa isto claro quando afirma que, no que toca às comunicações de voz, “a distância morreu”. E devido à ação da FCC, os membros da Public Utilities Commission de Minnesota suspenderam sua tentativa de impor regras aos serviços VoIP. Portanto, nos EUA, tais serviços estão totalmente livres de regulamentação. Por outro lado, há pouco mais de uma semana o Presidente americano sancionou uma lei que prorroga por três anos a isenção de quaisquer taxas relativas à internet (veja em Já aqui no Brasil a coisa é diferente. Não somente os serviços VoIP são passíveis de regulamentação como as poucas empresas nacionais que o oferecem ao público, como a RedeVox (em < www.redevox.com.br >) têm suas tarifas gravadas com impostos superiores a 40%, os mesmos valores escorchantes aplicados aos serviços de telefonia fixa. O que leva a uma situação no mínimo peculiar. Senão vejamos: como disse mui sabiamente Mr. Powell, “a distância morreu”. Na Internet ela não existe, a rede não respeita fronteiras. Portanto, seja do ponto de vista técnico seja do legal, tanto faz que um usuário brasileiro feche uma conexão com um servidor VoIP em Uberlândia (onde fica a sede da RedeVox) quanto nos EUA, onde fica a sede da IPPhoneBrasil (em < http://www.ipphonebrasil.com/ >), que prestam exatamente o mesmo serviço de VoIP, ambos legais. Ocorre que, comparando as tarifas das duas empresas, as da RedeVox são mais caras. Não por acaso uma diferença sempre próxima de 40%, o valor dos impostos que ela é obrigada a pagar no Brasil e dos quais a concorrente está isenta conforme a legislação americana que rege suas atividades. E agora, como é que fica? Em um país onde se cobra imposto sobre tudo e uma conta de telefone domiciliar, incluindo os impostos, chega fácil à casa das centenas de reais, vai ser difícil convencer as “ otoridades” que, por respeito à livre concorrência, os serviços de VoIP não somente devem ser desregulamentados como também isentos de impostos. Sei não, mas se bem conheço o modus operandi das referidas “otoridades”, no afã de defender as pobres operadoras de telefonia fixa contra a sanha do cidadão comum e sua injustificável mania de querer pagar sempre menos pelos serviços que considera essenciais, elas vão acabar descobrindo um novo negócio da China: regulamentar a Internet. É esperar para ver... B. Propo |